A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA

O estado não pode negar seus princípios, o que é ser livre? Respirar! Ter moradia! Suprir o mínimo existencial! Acreditamos que é muito mais que isso. Ser livre é ser tratado com respeito e dignidade pelos compatriotas e principalmente pelo estado, com efeito, a resolução dessa controvérsia passa, necessariamente, por um dos debates mais ricos e mais polêmicos do Direito Moderno, que é a Dicotomia entre o Direito Público e o Direito Privado, é a maneira como tais ramos se entrelaçam se distanciam e se complementam. A questão, basicamente, reside em saber em que medida se exerce a intervenção do Estado e até onde prevalece a liberdade do cidadão: se na hipótese deve predominar o interesse público ou o interesse privado.

Como garantir os direitos da pessoa humana sem ferir a dignidade da pessoa humana? De que forma respeitar a dignidade da pessoa humana sem usurpar seus direitos? Como ser repressivo e não punitivo? Proteger ou garantir? Sobre qual base jurídica o estado pode escolher os direitos dos cidadãos? Ou melhor, qual a escusa mais aceitável o assessor de comunicação estatal vai usar para esclarecer mortes de pessoas inocentes ou as arbitrariedades de seus agentes? Não é discurso repetido e nem discurso de revoltado, é realidade. Hoje uma pessoa no forno, amanhã outra na pista ou no morro, mais adiante um cinegrafista, ou quem sabe eu, você ou nossos entes de sangue. Não dá pra saber sem viver, este é o grande risco!

Com a escusa do direito a vida dos inocentes e com o discurso pacificador o estado escolhe tirar a vida de uns para proteger a vida de outros, escolhe desrespeitar alguns princípios constitucionais em "proteção" a outros da mesma espécie, negação por negação novamente, o mesmo discurso de 1940, leia-se código penal.

Não há pena de morte, (com exceção da guerra declarada) mas anos de reclusão em presídios podrificados, cancerígenos e lotado de vírus é mais que uma sentença de morte, pois a morte neste lugar é ditada por requintes de crueldades e acontece de forma lenta.

A dignidade da pessoa humana e os direitos da pessoa humana deveriam andar juntos e serem ditados de forma uníssona, não se pode aceitar que qualquer desculpa possa dar credibilidade para o estado desrespeitar os direitos da pessoa humana. O estado tem que entender que o preso perde apenas a liberdade e não a dignidade, o preso não perde os direitos, apenas os tem suspenso por tempo determinado, diga-se, direito ao voto, a liberdade dentre outros.

Ainda agora acabo de ver pela TV a prisão do traficante carioca apelidado de "nem", total desrespeito aos direitos da pessoa humana, clara manifestação de desrespeito a dignidade da pessoa humana. O policial levanta a cabeça do preso de forma agressiva e com o próprio celular faz fotos do tal "nem", o que dizer de tal desrespeito?

Na delegacia outras formas de desrespeito aos direitos previstos na constituição, o preso encostado na parede e dezenas de policiais tirando fotos com celulares e maquinas digital de caráter pessoal.

Transformam a prisão de uma pessoa que ainda não foi condenada em uma cena de lançamento de filme, o estado nega seus princípios quando admite que seus prepostos usurpem os direitos dos presos por eles capturados.

Que dignidade terá uma pessoa nesta ocasião? Uma vez que na frente das câmeras o desrespeito é total, o que pode acontecer nas grades do horror. Sem falar que o tal "nem" é apenas indiciado ou acusado, não foi julgado e condenado, mas com a prisão cinematográfica a condenação é certa, mesmo que tudo sejam apenas ilações. A dignidade da pessoa humana é mais que um princípio, os direitos da pessoa humana nunca, jamais, em hipótese alguma poderão ser desrespeitados, o estado deve apenas cumprir seus deveres sem macular o direito de quem perde algum direito. Não há desculpas para extorsões, arbitrariedades e ilações quando o assunto é a dignidade da pessoa humana de quem perdeu temporariamente os direitos da pessoa humana.

DJ DR PORTELA